Perda total do Estado de Direito

A decisão do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), no dia 9 de abril, sobre o Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS), foi um ato totalitário, imediatista, irresponsável e obscurantista através da qual o atual Governo do Estado está impondo o licenciamento ambiental para a silvicultura na chamada metade sul do Estado. A avaliação é de Celso Marques, membro do Conselho Superior da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), em artigo publicado no site da entidade.

“Este processo”, escreve Maques, “decisivo para o futuro da nossa campanha, caso não seja disciplinado e normatizado cientificamente, comprometerá de 500 mil a um milhão de hectares dos nossos campos nativos em uma geração. Quando isto acontecer, os atuais gestores da coisa pública já estarão mortos e não poderão mais ser questionados e responsabilizados”.

O conselheiro da Agapan critica duramente o modo como o governo Yeda Crusius (PSDB) vem tratando a questão ambiental: “Os meios de que o governo do estado vem se valendo para impor os interesses das grandes empresas nacionais e estrangeiras do ramo madeira-celulose-papel formam um rosário de irregularidades legais e administrativas.

Elas vão desde uma verdadeira intervenção governamental no órgão ambiental do estado, a Fepam, mudando sucessivamente sua direção; impondo um regime de terror com ameaças aos funcionários e perseguições efetivas aos técnicos que, a bem do serviço público, discordaram das imposições políticas do governo na normatização do setor; até a culminância das irregularidades e atropelos à legislação e à ética que foi o encaminhamento da aprovação do Zoneamento Ambiental da Silvicultura, no Conselho Estadual do Meio Ambiente”.

Fonte: RS Urgente