VERDADE NÃO É REVANCHISMO

A anunciação do Plano de Direitos Humanos, publicado no Diário Oficial da União no dia 22 de dezembro, causou alvoroço na caserna. Comandantes do exército e da aeronáutica ameaçam pedir demissão, caso não sejam retirados alguns trechos do plano. Previsível demais! Toda vez que se propõe um debate no Brasil, questionando-se os crimes cometidos pelo Estado durante o regime de exceção, rapidamente surgem os saudosistas da ditadura militar para taxar tais atos de “revanchismo”.

É a velha política dos rótulos inconseqüentes, com a intenção de ludibriar boa parte da sociedade brasileira. Foi assim na década de 60, quando taxavam o Presidente Goulart de comunista, na busca desesperada de um falso argumento para justificar o desrespeito à Constituição Federal. Eram tempos de radicalismos. Preto ou branco. Capitalista ou comunista. Vida ou morte. Durante os longos 21 anos de repressão, após a derrocada inconstitucional de Jango, a Doutrina de Segurança Nacional e os Atos Institucionais encarregaram-se de consolidar a política da censura, do medo e da violência. Como se vê, falar sobre verdades não é revanchismo.

O agravante destes crimes, praticados contra cidadãos que tinham convicções políticas divergentes dos Generais Presidentes, reside justamente no fato de serem estes agressores representantes do Estado brasileiro. Ou seja, ao invés da obrigação constitucional do Estado zelar pela integridade física dos cidadãos, torturadores demonstravam habilidades com o pau de arara, choque elétrico, violação sexual, e tantas outras repugnantes formas de agressões aos direitos humanos.

Contudo, não faltarão aqueles a recordar que setores de esquerda empenharam-se na luta armada contra o governo. Lembrarão de David Capistrano, de Marighela, de Lamarca, ou até mesmo de Dilma Roussef. Estes, não querem assimilar jamais que violência gera violência. E o golpe de 64 foi uma violência contra o povo brasileiro. 

Em decorrência alguns frágeis argumentos que amparam a impunidade, acompanhamos pacificamente a postergação da solução para uma ferida não cicatrizada deixada pela ditadura. O fato é que, ao desvendar estes crimes obscuros, não é o revanchismo a palavra de ordem, mas sim justiça.

Porque não conhecer os nomes de pessoas que praticaram crimes na ditadura, representando ao Estado brasileiro? Porque não identificar e tornar públicas as “estruturas” utilizadas para violações de direitos humanos? Num Estado Democrático de Direito e numa nação civilizada, espera-se o compromisso com o respeito aos direitos da pessoa humana, e principalmente, a busca da verdade. 

Christopher Goulart

Presidente da Associação Memorial João Goulart

O Censor Gilmar Mendes: Carta aberta aos jornalistas do Brasil

Leandro Fortes

No dia 11 de março de 2009, fui convidado pelo jornalista Paulo José Cunha, da TV Câmara, para participar do programa intitulado Comitê de Imprensa, um espaço reconhecidamente plural de discussão da imprensa dentro do Congresso Nacional. A meu lado estava, também convidado, o jornalista Jailton de Carvalho, da sucursal de Brasília de O Globo. O tema do programa, naquele dia, era a reportagem da revista Veja, do fim de semana anterior, com as supostas e “aterradoras” revelações contidas no notebook apreendido pela Polícia Federal na casa do delegado Protógenes Queiroz, referentes à Operação Satiagraha. Eu, assim como Jailton, já havia participado outras vezes do Comitê de Imprensa, sempre a convite, para tratar de assuntos os mais diversos relativos ao comportamento e à rotina da imprensa em Brasília. Vale dizer que Jailton e eu somos repórteres veteranos na cobertura de assuntos de Polícia Federal, em todo o país. Razão pela qual, inclusive, o jornalista Paulo José Cunha nos convidou a participar do programa.

Nesta carta, contudo, falo somente por mim.

Durante a gravação, aliás, em ambiente muito bem humorado e de absoluta liberdade de expressão, como cabe a um encontro entre velhos amigos jornalistas, discutimos abertamente questões relativas à Operação Satiagraha, à CPI das Escutas Telefônicas Ilegais, às ações contra Protógenes Queiroz e, é claro, ao grampo telefônico – de áudio nunca revelado – envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás. Em particular, discordei da tese de contaminação da Satiagraha por conta da participação de agentes da Abin e citei o fato de estar sendo processado por Gilmar Mendes por ter denunciado, nas páginas da revista CartaCapital, os muitos negócios nebulosos que envolvem o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de propriedade do ministro, farto de contratos sem licitação firmados com órgãos públicos e construído com recursos do Banco do Brasil sobre um terreno comprado ao governo do Distrito Federal, à época do governador Joaquim Roriz, com 80% de desconto.

Terminada a gravação, o programa foi colocado no ar, dentro de uma grade de programação pré-agendada, ao mesmo tempo em que foi disponibilizado na internet, na página eletrônica da TV Câmara. Lá, qualquer cidadão pode acessar e ver os debates, como cabe a um serviço público e democrático ligado ao Parlamento brasileiro. O debate daquele dia, realmente, rendeu audiência, tanto que acabou sendo reproduzido em muitos sites da blogosfera.

Qual foi minha surpresa ao ser informado por alguns colegas, na quarta-feira passada, dia 18 de março, exatamente quando completei 43 anos (23 dos quais dedicados ao jornalismo), que o link para o programa havia sido retirado da internet, sem que me fosse dada nenhuma explicação. Aliás, nem a mim, nem aos contribuintes e cidadãos brasileiros. Apurar o evento, contudo, não foi muito difícil: irritado com o teor do programa, o ministro Gilmar Mendes telefonou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, do PMDB de São Paulo, e pediu a retirada do conteúdo da página da internet e a suspensão da veiculação na grade da TV Câmara. O pedido de Mendes foi prontamente atendido.

Sem levar em conta o ridículo da situação (o programa já havia sido veiculado seis vezes pela TV Câmara, além de visto e baixado por milhares de internautas), esse episódio revela um estado de coisas que transcende, a meu ver, a discussão pura e simples dos limites de atuação do ministro Gilmar Mendes. Diante desta submissão inexplicável do presidente da Câmara dos Deputados e, por extensão, do Poder Legislativo, às vontades do presidente do STF, cabe a todos nós, jornalistas, refletir sobre os nossos próprios limites. Na semana passada, diante de um questionamento feito por um jornalista do Acre sobre a posição contrária do ministro em relação ao MST, Mendes voltou-se furioso para o repórter e disparou: “Tome cuidado ao fazer esse tipo de pergunta”. Como assim? Que perguntas podem ser feitas ao ministro Gilmar Mendes? Até onde, nós, jornalistas, vamos deixar essa situação chegar sem nos pronunciarmos, em termos coletivos, sobre esse crescente cerco às liberdades individuais e de imprensa patrocinados pelo chefe do Poder Judiciário? Onde estão a Fenaj, e ABI e os sindicatos?

Apelo, portanto, que as entidades de classe dos jornalistas, em todo o país, tomem uma posição clara sobre essa situação e, como primeiro movimento, cobrem da Câmara dos Deputados e da TV Câmara uma satisfação sobre esse inusitado ato de censura que fere os direitos de expressão de jornalistas e, tão grave quanto, de acesso a informação pública, por parte dos cidadãos. As eventuais disputas editoriais, acirradas aqui e ali, entre os veículos de comunicação brasileiros não pode servir de obstáculo para a exposição pública de nossa indignação conjunta contra essa atitude execrável levada a cabo dentro do Congresso Nacional, com a aquiescência do presidente da Câmara dos Deputados e da diretoria da TV Câmara que, acredito, seja formada por jornalistas.

Sem mais, faço valer aqui minha posição de total defesa do direito de informar e ser informado sem a ingerência de forças do obscurantismo político brasileiro, apoiadas por quem deveria, por dever de ofício, nos defender.

Leandro Fortes
Jornalista

Brasília, 19 de março de 2009

Fonte: NovaE